CLDF

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 115/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 115/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 115/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

De ordem. Ao Deputado Reginaldo Sardinha (Terceiro Secretário) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 23 de setembro de 2021

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo - GMD.

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(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 06 do Gama, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 06 do Gama, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. Ada Antunes Faria
2. Adriana dos Santos Santana
3. Aldemir Domício da Silva
4. Ana Maria dos Santos Silva
5. Ana Virginia da Costa Silva
6. Aracy Cruz dos Reis Ana maria dos Santos Silva
7. Barbara Bueno
8. Caíque Molinari Ribeiro Pinto
9. Camila Kelen Santos Dias
10. Célia Cristina Rodrigues de Souza
11. Célia Maria Pires Pereira
12. Cirlania Maria Matias Tomás de França
13. Clarice Aguilera
14. Claudiane Leal de Oliveira
15. Cleonice Santos da Silva
16. Daniel de Holanda Cavalcante
17. Daniele da Silva Evangelista
18. Daniele de Morais Melo
19. Danusa Alves Gonçalves Mota
20. Dejeny Rosa Lima de Oliveira
21. Divanita Candida da Silva Dias
22. Edilene Eduarda Santos
23. Edinaura Chagas Rodrigues
24. Elizabete Rodrigues Cruz
25. Elizangela Cristina de Mendonça Souza
26. Erica Iria Santos Ribeiro
27. Flávia Leandro Cruz
28. Flaviane Gallo
29. Gisele Pereira Mizael
30. Graciede Carla Aires
31. Hercilene Hozana de O. Guimarães
32. Irene Cavalcante da Rosa
33. Isabela Cascão Anjos
34. Ivonete Paulino Bezerra
35. Laiana Lopes Monteiro
36. Lidiane de Brito Cordeiro
37. Lucas Louro de Oliveira
38. Luciana da Silva Alves
39. Luciano Cesar Amorim
40. Lucimar Almeida Melo
41. Marcos Lopes de Assis
42. Maria de Lourdes Ferreira Silva
43. Maria José de Souza Silvestre
44. Maria Riva Rego Lewis
45. Maria Santana dos Santos
46. Marília Miriam Meirelles
47. Mario Henrique Reis de Farias de Saúde
48. Michelli Cristina Ferreira
49. Pablo Martins Pires
50. Paulo Marcos Silva do Nascimento
51. Priscila dos Santos Feitoza
52. Roberta Fabiola Cruz de Souza
53. Rosemy Porto Moraes Sarmento
54. Rosileide G. de Abreu Oliveira
55. Tarcisio Knob
56. Valda Rodrigues Costa
57. Vania Marques de Oliveira Martins
58. Vânia Regina Machado
59. Vanilde de Freitas Gonçalves
60. Waldineri Rodrigues dos Reis
61. Weslei Lacerda Bonfim
62. Wesley de Souza Silva
63. Williamar Dias Ribeiro
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 06 do Gama, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I) e CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

MOÇÃO INSERIDA NO PROCESSO SEI Nº 00001-00031278/2021-33, PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO E ONDE DEVERÃO SER ACOMPANHADOS FUTUROS ANDAMENTOS.

Brasília, 23 de setembro de 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423.

De ordem. Ao Deputado Iolando (Primeiro Secretário) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 23 de setembro de 2021

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo - GMD.

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.031/2021

(Do Relator)

Dispõe sobre a inclusão de titulares adicionais nas faturas de consumo de água e de energia elétrica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica assegurada, nas faturas de consumo de água e de energia elétrica, a inclusão como titulares adicionais do cônjuge do titular e dos parentes deste em linha reta ou colateral até segundo grau, nos termos da Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, desde que residam no mesmo endereço.

§ 1º O disposto no caput deste artigo também se aplica às pessoas que vivam em união estável.

§ 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica às pessoas menores de idade.

§ 3º A inclusão de titulares adicionais deve ser solicitada exclusivamente pelo titular da fatura de serviço junto à empresa prestadora de serviços públicos mediante apresentação de documento que comprove o vínculo de união ou o grau de parentesco.

§ 4º Recebida a solicitação de inclusão pelo titular da fatura, a empresa prestadora do serviço público realizará a atualização cadastral no prazo máximo de 5 dias úteis, vedada a produção de efeitos retroativos.

Art. 2º A infração às disposições da presente Lei por parte das empresas prestadoras de serviço público acarretará as sanções previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus arts. 57 a 60.

Art. 3º A prestação de informação falsa por parte do titular ou dos eventuais titulares adicionais para os fins estabelecidos por esta Lei ensejará responsabilização nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A apresentação deste substitutivo visa a possibilitar que, além do cônjuge do titular da fatura, os parentes deste até segundo grau também possam ser incluídos como titulares adicionais das faturas de consumo de água e energia elétrica, desde que residam no mesmo endereço. Ademais, foram feitas modificações pontuais de modo a tornar a Proposição mais enxuta e adequada aos ditames da técnica legislativa.

Deputado EDUARDO PEDROSA 

Relator